Pronaf e produção orgânica: acesso intensivo ao crédito reduziu probabilidade em 13,4 pontos percentuais

O estudo investigou se o Pronaf estimula ou desestimula a produção orgânica

A pesquisa investigou o efeito da intensidade do acesso ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) sobre a intensidade da produção orgânica na agricultura familiar brasileira. A análise foi realizada em nível municipal, porque os dados utilizados estavam disponíveis nessa escala.

Os pesquisadores buscaram responder se municípios considerados intensivos no acesso ao Pronaf apresentavam maior ou menor probabilidade de também serem intensivos na produção orgânica. Além do efeito do crédito, foram analisadas características dos agricultores familiares, dos estabelecimentos e dos municípios que poderiam estar relacionadas tanto ao acesso ao Programa quanto à produção orgânica.

A questão é particularmente relevante porque o Pronaf possui linhas direcionadas a sistemas produtivos mais sustentáveis, como Pronaf Agroecologia, Pronaf Floresta e Pronaf ECO. Apesar disso, os autores destacam que historicamente uma parcela pequena dos recursos do Programa foi destinada a essas linhas especiais.

O modelo comparou municípios intensivos e não intensivos no acesso ao Pronaf

A análise utilizou principalmente informações do Censo Agropecuário de 2017, combinadas com outras bases para caracterizar agricultores familiares, estabelecimentos e municípios. O Censo forneceu informações para 5.563 municípios brasileiros sobre as intensidades de acesso ao Pronaf e produção orgânica.

Como o acesso ao crédito não ocorre de maneira aleatória, os pesquisadores empregaram o modelo Probit de Comutação Endógena, conhecido como Endogenous Switching Probit. O método permite considerar fatores observáveis e não observáveis que podem influenciar simultaneamente o acesso ao Pronaf e a produção orgânica.

Primeiro, foi estimada a probabilidade de um município ser intensivo no acesso ao Programa. Depois, o modelo estimou a probabilidade de intensidade na produção orgânica em dois regimes: municípios intensivos e não intensivos no Pronaf. A estratégia permitiu construir um cenário contrafactual, comparando a situação estimada dos municípios intensivos no crédito com aquela que apresentariam caso não fossem intensivos. A análise principal utilizada para o efeito de tratamento contou com 4.785 observações.

O efeito estimado do Pronaf sobre a intensidade da produção orgânica foi negativo

O principal resultado foi uma redução estimada de 13,4 pontos percentuais na probabilidade de um município intensivo no acesso ao Pronaf também ser intensivo na produção orgânica. Essa comparação considera o cenário contrafactual em que esses mesmos municípios não fossem intensivos no acesso ao Programa.

Os dados descritivos já mostravam uma sobreposição limitada entre as duas características. Dos 5.563 municípios com informações disponíveis, 1.680 eram intensivos no acesso ao Pronaf e 1.508 eram intensivos na produção orgânica. Apenas 521 eram intensivos simultaneamente nas duas dimensões. Outros 1.159 eram intensivos somente no Pronaf, enquanto 987 eram intensivos apenas na produção orgânica.

O modelo também identificou diferenças nos determinantes dessas duas intensidades. Maior proporção de estabelecimentos dirigidos por homens, uso de agrotóxicos, associação a cooperativas e tamanho da área elevaram a probabilidade de intensidade no acesso ao Pronaf, mas reduziram a probabilidade de intensidade na produção orgânica entre os municípios intensivos no Programa.

Os testes realizados indicaram presença de seleção associada a fatores não observáveis, justificando o uso do modelo que procura corrigir esse problema. Análises adicionais de robustez mantiveram o sinal negativo do efeito estimado.

O crédito existente parece favorecer predominantemente sistemas diferentes da produção orgânica

Na interpretação dos autores, a relação negativa entre Pronaf e produção orgânica indica que a forma como o crédito vem sendo acessado não está promovendo adequadamente a transição da agricultura familiar para esse sistema produtivo. O resultado não significa que qualquer financiamento rural necessariamente prejudique a produção orgânica. Ele se refere à intensidade do acesso ao Pronaf observada nos municípios e à estrutura do Programa no contexto analisado.

O estudo destaca que o Pronaf historicamente apresenta concentração de recursos em determinadas regiões, produtores e atividades, enquanto suas linhas voltadas a sistemas alternativos receberam participação relativamente pequena dos recursos.

Assim, os autores interpretam os 13,4 pontos percentuais como evidência para discutir o alinhamento do Programa com seus objetivos de desenvolvimento rural sustentável. A conclusão é que o crédito pode desempenhar papel diferente caso seja direcionado de maneira mais efetiva para a transição e manutenção de sistemas orgânicos.

O resultado é relevante para políticas de crédito destinadas à agricultura familiar

Os resultados são especialmente relevantes para o desenho e avaliação de políticas de crédito rural voltadas à agricultura familiar, principalmente quando o objetivo é estimular sistemas orgânicos e agroecológicos. A relação entre Pronaf e produção orgânica encontrada pelo estudo sugere que ampliar simplesmente o acesso ao crédito não garante maior presença da produção orgânica.

A unidade de análise, entretanto, é o município, e não cada agricultor individualmente. Ser um município intensivo no acesso ao Pronaf significa apresentar determinada intensidade relativa de agricultores familiares que acessam o Programa. Da mesma forma, a intensidade da produção orgânica representa uma característica municipal. Portanto, o resultado de 13,4 pontos percentuais deve ser interpretado nessa escala e não como redução individual da probabilidade de um agricultor produzir organicamente.

O estudo buscou separar o efeito do crédito das características que influenciam quem acessa o Pronaf

A principal contribuição metodológica foi tratar explicitamente o problema de seleção no acesso ao Pronaf. Municípios com maior intensidade de acesso ao crédito podem diferir dos demais por características observáveis e também por fatores difíceis de medir, como habilidades produtivas, disposição ao empreendedorismo e condições dos mercados locais.

O modelo Endogenous Switching Probit foi utilizado justamente para considerar essa seleção e estimar um cenário contrafactual: qual seria a probabilidade de intensidade na produção orgânica para os municípios intensivos no Pronaf caso eles não fossem intensivos no Programa.

A análise encontrou evidências estatísticas de que fatores não observáveis realmente influenciavam a seleção. Depois dessa correção, o efeito médio estimado para os municípios intensivos no Pronaf permaneceu negativo, chegando aos 13,4 pontos percentuais apresentados como principal resultado do artigo.

Ter mais acesso ao crédito não significou maior presença da produção orgânica

A principal lição é que a disponibilidade de crédito rural e o estímulo à produção orgânica não caminham automaticamente na mesma direção. Embora o Pronaf tenha linhas destinadas a sistemas produtivos sustentáveis, os municípios com maior intensidade de acesso ao Programa apresentaram menor probabilidade estimada de também serem intensivos na produção orgânica.

Isso não significa que o crédito seja desnecessário para produtores orgânicos. O próprio artigo discute sua importância para investimentos e para enfrentar dificuldades financeiras durante a conversão dos sistemas produtivos. A questão levantada pelos resultados é como esses recursos são direcionados.

Os autores argumentam que o Pronaf precisa estimular de forma mais efetiva a transição para sistemas sustentáveis. Também destacam a necessidade de rever a atuação da assistência técnica para que ela funcione de maneira complementar ao crédito e esteja mais alinhada ao objetivo de ampliar a sustentabilidade produtiva.

O resultado questiona o alinhamento entre o crédito rural e o incentivo à produção orgânica

A relevância do resultado está na diferença entre a finalidade de desenvolvimento sustentável associada ao Pronaf e o efeito estimado sobre a produção orgânica. Municípios intensivos no acesso ao Programa tiveram probabilidade 13,4 pontos percentuais menor de serem intensivos na produção orgânica no cenário estimado pelo modelo.

Os autores relacionam esse resultado à aparente predominância de práticas produtivas convencionais entre beneficiários do Programa e ao desempenho historicamente limitado das linhas específicas destinadas à produção orgânica e agroecológica.

O estudo fornece, portanto, evidência para discutir a distribuição e a orientação do crédito dentro do Pronaf. Na interpretação dos autores, fortalecer linhas direcionadas a sistemas sustentáveis e tornar a assistência técnica mais complementar ao Programa são caminhos importantes para aproximar a política de crédito de seus objetivos de sustentabilidade.