Áreas protegidas cobrem 25% da Amazônia, mas pressões avançam sobre territórios protegidos

O estudo examinou mais de seis décadas de políticas de conservação na Bacia Amazônica

O trabalho analisou a evolução das políticas de conservação na Amazônia, com atenção especial às áreas protegidas e aos territórios indígenas. Os autores investigaram como os países amazônicos criaram e institucionalizaram seus sistemas de áreas protegidas, quais categorias de manejo foram adotadas e como ocorreu o reconhecimento legal dos territórios indígenas.

A análise também relacionou esses processos históricos às políticas de ocupação territorial, às mudanças no uso da terra e às pressões recentes sobre áreas destinadas à conservação. Além da quantidade e extensão das áreas protegidas, o estudo discutiu aspectos de gestão, reconhecimento territorial, desmatamento, expansão agropecuária, atividades extrativas, infraestrutura e conectividade ecológica. Também foram examinadas iniciativas que articulam áreas protegidas, territórios indígenas, comunidades tradicionais e corredores de conservação em escalas maiores de paisagem.

Dados geográficos, literatura e análises nacionais reconstruíram a evolução da conservação amazônica

O artigo é uma revisão convidada que desenvolve e atualiza análises apresentadas anteriormente no Amazon Assessment Report do Science Panel for the Amazon. A principal base espacial utilizada foi a RAISG, Rede Amazônica de Informação Socioambiental Georreferenciada, complementada por revisão de literatura e análises do contexto de diferentes países.

Os autores reuniram informações sobre extensão, quantidade, categoria administrativa e tipo de manejo das áreas protegidas, além da distribuição e situação jurídica dos territórios indígenas. Os dados territoriais apresentados para áreas protegidas e territórios indígenas referem-se principalmente a 2020, enquanto determinadas análises de mudanças no uso da terra e desmatamento abrangem períodos anteriores, como 2000–2018 e 2001–2018.

O trabalho também examinou indicadores de efetividade de gestão aplicados a 62 áreas protegidas amazônicas e discutiu políticas nacionais, processos de reconhecimento territorial, ameaças e iniciativas de conectividade ecológica e sociocultural.

Áreas protegidas e territórios indígenas ocupam parcelas extensas da Amazônia, mas enfrentam pressões crescentes

A análise identificou 563 áreas protegidas sem sobreposição, totalizando 1.819.368 km², equivalentes a 24,9% da Bacia Amazônica considerada. A proporção protegida variou de 21,1% da Amazônia peruana a 50,7% na Guiana Francesa. Entre as áreas protegidas, 42,2% da superfície estava em categorias de uso indireto, 57,6% em uso direto e 0,2% em outras categorias.

Também foram identificados 6.443 territórios indígenas, que ocupavam aproximadamente 27% da região. Cerca de 89% da superfície dessas terras tinha reconhecimento oficial, enquanto 6,5% não possuía proteção jurídica e aproximadamente 4% correspondia a reservas indígenas reconhecidas ou propostas e zonas intangíveis.

A existência dessas áreas não significa ausência de pressão. Entre 2000 e 2018, 87% da área total desmatada ocorreu fora de áreas protegidas e territórios indígenas e 13% dentro deles. Entre 2001 e 2018, novas áreas de uso agropecuário dentro das áreas protegidas aumentaram mais de 220%, convertendo 53.269 km²; 74% dessa superfície era coberta por floresta em 2000. Nos territórios indígenas, 42.860 km² foram convertidos para novos usos agropecuários no mesmo período, sendo que 71% tinham cobertura florestal em 2000.

Além disso, 51% da extensão das áreas protegidas e 48% dos territórios indígenas estavam submetidos a algum grau de pressão relacionado a atividades extrativas ou desenvolvimento de infraestrutura.

A extensão legalmente protegida não garante conservação sem gestão e conectividade territorial

Os números mostram que a Amazônia construiu, ao longo de décadas, uma extensa estrutura territorial de conservação. Áreas protegidas e territórios indígenas ocupam parcelas expressivas da região e a maior parte do desmatamento observado entre 2000 e 2018 ocorreu fora desses territórios.

Ao mesmo tempo, o artigo mostra por que não basta contabilizar quilômetros quadrados formalmente protegidos. Existem diferenças importantes entre categorias de manejo, níveis administrativos e situações de reconhecimento jurídico. Áreas destinadas ao uso direto, por exemplo, representam parcela relevante da superfície protegida e cresceram proporcionalmente mais do que outras categorias.

Para os autores, a conservação precisa ser pensada como uma rede territorial, conectando áreas protegidas, territórios indígenas, áreas naturais intactas e outras formas de conservação. Essa abordagem busca preservar não apenas unidades isoladas, mas também os processos ecológicos e socioculturais que dependem da conexão entre diferentes territórios.

Os resultados são especialmente relevantes para políticas territoriais e de conservação na Amazônia

O estudo é particularmente relevante para governos dos países amazônicos, gestores de áreas protegidas, povos indígenas, comunidades tradicionais, organizações de conservação e instituições envolvidas no planejamento territorial. Os resultados também ajudam a contextualizar decisões sobre expansão agropecuária, infraestrutura e exploração de recursos naturais em áreas ambientalmente sensíveis.

A análise evidencia que o percentual de território formalmente protegido é apenas uma dimensão da conservação. O tipo de manejo, a efetividade da gestão, o reconhecimento jurídico dos territórios indígenas e a conexão entre áreas protegidas também são componentes importantes para avaliar a situação da conservação amazônica.

O estudo combina a história das políticas de conservação com um retrato regional das pressões atuais

O trabalho não se limita a contabilizar áreas protegidas. Ele reúne uma perspectiva histórica de mais de seis décadas de políticas de conservação com dados espaciais sobre áreas protegidas e territórios indígenas, diferenças entre países, categorias de manejo, reconhecimento jurídico e mudanças recentes no uso da terra.

Outro aspecto destacado é a integração entre conservação ambiental e territorialidades indígenas e tradicionais. Em vez de considerar somente unidades protegidas isoladamente, o artigo discute estratégias de conservação em escala de paisagem, incluindo corredores ecológicos e socioculturais e a articulação entre diferentes formas de gestão territorial.

Proteger território é importante, mas manter a Amazônia exige transformar áreas isoladas em redes funcionais de conservação

O estudo mostra que décadas de políticas públicas produziram uma base territorial expressiva para a conservação amazônica: aproximadamente um quarto da Bacia Amazônica analisada está em áreas protegidas e os territórios indígenas abrangem cerca de 27% da região.

Entretanto, esses números precisam ser interpretados junto com a qualidade e a efetividade da proteção. O avanço de usos agropecuários, atividades extrativas e infraestrutura dentro ou sobre territórios protegidos demonstra que a delimitação legal, isoladamente, não encerra o problema.

Uma das principais mensagens do artigo é a necessidade de conectar diferentes instrumentos territoriais. Áreas protegidas, territórios indígenas, áreas naturais intactas e outras medidas de conservação podem funcionar conjuntamente como uma rede capaz de manter conectividade ecológica e sociocultural. Assim, quantidade de área protegida, qualidade da gestão e integração territorial precisam ser consideradas em conjunto.

Décadas de expansão da proteção territorial podem ser comprometidas pelo aumento das pressões sobre a Amazônia

A relevância do estudo está no contraste entre dois processos simultâneos. De um lado, os países amazônicos construíram sistemas de áreas protegidas e reconheceram extensas áreas indígenas, formando uma base territorial importante para conservação. De outro, essas conquistas convivem com pressões associadas à expansão agropecuária, atividades extrativas, infraestrutura e desmatamento.

Os autores alertam que o aumento recente dessas pressões pode comprometer avanços acumulados ao longo de mais de meio século. Por isso, defendem estratégias mais efetivas e integradas, acompanhadas de compromisso político com os objetivos de conservação.

A cobertura territorial protegida não mede, sozinha, a efetividade da conservação

Os percentuais de áreas protegidas e territórios indígenas não devem ser interpretados como se toda essa superfície apresentasse o mesmo nível de proteção ou efetividade de conservação. O artigo mostra diferenças entre categorias de manejo, níveis administrativos, reconhecimento jurídico e pressões territoriais. Algumas áreas protegidas permitem uso direto de recursos, enquanto parte dos territórios indígenas ainda não possui reconhecimento oficial. Além disso, atividades agropecuárias, extrativas e de infraestrutura alcançam áreas formalmente protegidas. Portanto, a extensão territorial é um indicador importante, mas precisa ser analisada juntamente com gestão, direitos territoriais, pressões existentes e conectividade entre as áreas.